Nova Lei Rouanet está pronta, afirma relator
O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator do projeto do Procultura, que irá substituir a Lei Rouanet, disse na semana passada, que aguarda um parecer final do Ministério da Fazenda para levar o projeto ao plenário da Câmara, o que pode acontecer em poucos dias.
O relator também revelou que, na quarta-feira (20), teve a última reunião com o Ministério da Cultura, na qual a ministra Marta Suplicy solicitou algumas alterações no texto. A mais substancial delas é a que cria mais uma faixa de dedução de Imposto de Renda no mecanismo de incentivo fiscal. Agora, as faixas são de 30%, 50%, 70% e 100%, e não consideram a despesa operacional.
Eugênio também afirmou que as áreas que poderiam ter 100% de abatimento automático – setores pouco atrativos para as empresas, como restauração, patrimônio histórico, corpos artísticos estáveis e cooperativas artísticas – não serão mais incluídas no desconto total. Deverão disputar a classificação dentro do sistema de pontuação, embora possam ser beneficiadas por ausência de algumas exigências, como por exemplo a itinerância pelo país.
O deputado revelou que aguarda a resposta do Ministério da Fazenda ao seu pedido de um aumento substancial da renúncia fiscal e disse que aumento de despesa “não é algo que deixe a Fazenda muito entusiasmada”, mas que, pela negociação com todo o governo, deve receber um sinal positivo muito em breve.
A mudança da lei de incentivo está em debate há três anos. Passou pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação, aprovada em caráter conclusivo. Almejava-se que o novo foco do estímulo do Estado à cultura não fosse o sistema de renúncia fiscal, mas isso não aconteceu: os recursos do Fundo Nacional de Cultura continuarão condicionados ao incentivo fiscal.
Fonte: O Estado de S.Paulo
